O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) integrou a defesa de cinco policiais militares acusados de cinco mortes – três pessoas inocentes e dois homens apontados como traficantes – em ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Já senador, ele atuou em recursos a favor do PM acusado de matar a menina Ana Clara Machado, de 5 anos, em Niterói, em 2021, e de quatro acusados de matar quatro homens durante uma operação no Vidigal, na Zona Sul do Rio, em janeiro de 2020.

Não há restrição legal à atuação de um senador em casos criminais. Todo integrante do legislativo é proibido de advogar se for integrante da mesa diretora do Senado, o que não era o caso de Flávio, além de não poder atuar em casos envolvendo:

Pessoas jurídicas de direito público (União, estados, Distrito Federal, municípios e autarquias);

Empresas públicas, sociedades de economia mista;

Empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público.

Quatro mortes no Vidigal

No caso do Vidigal, Flávio aparece entre os advogados dos agentes no STJ, que em 2025 manteve a decisão que impediu o julgamento dos réus pelo júri popular. O caso foi revelado pelo jornal O Globo, e o g1 teve acesso à movimentação processual.

O Ministério Público do Rio tentou restabelecer o julgamento dos policiais, mas teve o recurso negado pela Quinta Turma do STJ. Em nota, o MPRJ afirmou que interpôs um recurso no Supremo Tribunal Federal e aguarda o julgamento do tema.

Segundo a denúncia do Ministério Público, os agentes se posicionaram no alto de um imóvel e dispararam contra as vítimas sem que houvesse confronto na comunidade naquele momento. Os policiais afirmaram que trocaram tiros com criminosos.

Entre os mortos estavam o porteiro Claudio Henrique Nascimento de Oliveira, de 24 anos, e do entregador de supermercado Marcos Guimarães da Silva, de 51. As famílias dos dois afirmaram que eles não tinham envolvimento com o tráfico e foram executados.

O que aconteceu no Vidigal

A operação deixou quatro mortos e uma pessoa ferida. Além de Claudio e Marcos, morreram Ivanildo Moura de Souza e Douglas Rafael Barros Assunção, apontados como integrantes do tráfico.

Segundo a família de Claudio, o porteiro havia acabado de voltar da praia com os parentes. Ele descia uma viela carregando um galão de água para a casa da sogra quando foi baleado.

A investigação da Polícia Civil concluiu que os disparos partiram de um imóvel acima do local onde as vítimas foram atingidas. Segundo informações publicadas pelo Globo, os laudos apontaram trajetórias de cima para baixo, e uma moradora relatou que policiais haviam ocupado um apartamento antes dos tiros.

Os quatro acusados são Pedro Jeremias Lemos Pinheiro, Victor Barcelleiro Batista, Ricardo de Moraes Mattos e Rafael Nascimento Rosa.

Os agentes disseram em depoimento que trocaram tiros com criminosos em um beco e encontraram os quatro homens feridos em seguida. As vítimas foram levadas ao Hospital Municipal Miguel Couto, onde chegaram mortas.

O Ministério Público denunciou os quatro policiais por homicídio qualificado. O juiz Gustavo Gomes Kalil, da 4ª Vara Criminal da Capital, decretou a prisão preventiva dos agentes e, em 2022, determinou que fossem julgados pelo Tribunal do Júri.

Como o caso chegou ao STJ

A defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), que cancelou o envio dos policiais a júri popular. Essa decisão é chamada de despronúncia.

Ao analisar o caso, os desembargadores entenderam que não havia indícios mínimos de execução que justificassem submeter os agentes ao julgamento pelos jurados. Segundo o acórdão, os policiais trocaram tiros com pessoas armadas.

O Ministério Público levou a discussão ao STJ para tentar restabelecer o júri. Foi nessa etapa que Flávio passou a integrar a equipe de defesa dos quatro PMs.

A Quinta Turma manteve a decisão do TJRJ. No julgamento, o relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, apontou a insuficiência de elementos colhidos apenas na investigação policial e de testemunhos indiretos, sem indicação clara da origem das informações, para sustentar o envio dos acusados ao júri.

Flávio também teve atuação, em 2022, no processo do policial militar Bruno Delaroli Dias, acusado de matar Ana Clara Machado, de 5 anos, durante uma operação na comunidade Monan Pequeno, em Niterói, em 2021.

Segundo a denúncia do Ministério Público, Bruno disparou com um fuzil calibre 7,62 em direção a uma área com grande circulação de moradores, inclusive crianças. A acusação é de homicídio qualificado com dolo eventual — quando alguém assume o risco de matar.

Em decisão no processo, a juíza Nearis dos Santos afirmou que não havia sinais de disparos de traficantes antes dos tiros do policial.

Bruno negou que o disparo que matou a menina tenha partido de sua arma. Em interrogatório, afirmou que fez apenas dois disparos para revidar uma agressão e que não atirou na direção em que Ana Clara estava. Disse também que ajudou a socorrer a criança.

Após a Justiça do Rio determinar o júri popular, a defesa recorreu ao STJ. Flávio integrou a equipe de advogados nessa fase.

Em abril de 2024, a Quinta Turma rejeitou o recurso por 3 votos a 2. Novas tentativas da defesa no STJ e no Supremo Tribunal Federal não reverteram o envio do policial a julgamento.

A decisão que determinou o júri se tornou definitiva em 2025. Bruno responde em liberdade e será julgado em maio de 2027.