Assembleia marca início da mobilização dos ACEs/ACSs para serem inseridos no PCCS da Saúde do Município de Ji-Paraná/RO
Atualmente a Prefeitura de Ji-Paraná conta com aproximadamente 185 ACSs e 15 ACEs, sem plano de carreira.
Atualmente a Prefeitura de Ji-Paraná conta com aproximadamente 185 ACSs e 15 ACEs, sem plano de carreira.
Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate a Endemias (ACEs) da Prefeitura de Ji-Paraná realizaram na manhã desta terça-feira (10) assembleia na Sede do SINDSEM, onde foram definidos, entre outros pontos, a estratégia de mobilização da categoria para serem integrados na Lei Municipal nº 1250, de 1º de setembro de 2003, que institui o Plano de Cargos, Careira e Salários exclusivo dos servidores vinculados administrativamente a Secretaria Municipal de Saúde.
No ano de 2003, o então prefeito
Leonirto Rodrigues (Nico), desmembrou os servidores da Saúde da Lei nº
713/1995, criando a Lei nº 1250/2003, que instituiu o PCCS exclusivo para os
servidores da Saúde deixando de fora os ACSs.
Em 2000, através da Lei nº 968, a
Prefeitura de Ji-Paraná criou 210 cargos de ACSs, e na lei especifica dos ACSs
garante aos trabalhadores dois adicionais, sendo a gratificação de produtividade no percentual máximo
de 10% (dez por cento) sobre o valor do salário base e, a insalubridade.
O adicional de insalubridade vem sendo pago, e a produtividade o
Sindicato vem ajuizando ações pleiteando a gratificação e sendo julgado
procedente. A categoria reivindica que seja criado em
anexo a Lei nº 1250/2003, a tabela de progressão funcional (biênio), enquadrando
os trabalhadores na Classe C II, sem que a Procuradoria Geral do Município de Ji-Paraná
apresente entraves jurídicos para impedir a sua implantação.
O PCCS é uma reivindicação da categoria que defendem que preferem ser
integrados ao atual PCCS dos servidores da Saúde (Lei nº 1250/2003). Durante a
assembleia, o presidente do SINDSEM, Valcir de Souza apresentou aos
trabalhadores o levantamento do impacto financeiro realizado pela equipe do
Sindicato, que já até foi apresentada ao Prefeito Marcito Pinto, que implantando
a progressão funcional (biênio), custará em torno de 66 mil por mês.
Ficou decidido em assembleia que o Sindicato buscará agendar reunião com o presidente da Câmara de Vereadores de Ji-Paraná, Affonso Cândido e uma nova reunião com o Prefeito, Marcito Pinto para tornar realidade a progressão funcional (biênio), que atualmente, dos trabalhadores que fazem parte da administração direta, somente os ACSs/ACEs e os trabalhadores da Educação não recebem o biênio.
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