Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate a Endemias (ACEs) da Prefeitura de Ji-Paraná realizaram na manhã desta terça-feira (10) assembleia na Sede do SINDSEM, onde foram definidos, entre outros pontos, a estratégia de mobilização da categoria para serem integrados na Lei Municipal nº 1250, de 1º de setembro de 2003, que institui o Plano de Cargos, Careira e Salários exclusivo dos servidores vinculados administrativamente a Secretaria Municipal de Saúde.

No ano de 2003, o então prefeito Leonirto Rodrigues (Nico), desmembrou os servidores da Saúde da Lei nº 713/1995, criando a Lei nº 1250/2003, que instituiu o PCCS exclusivo para os servidores da Saúde deixando de fora os ACSs.

Em 2000, através da Lei nº 968, a Prefeitura de Ji-Paraná criou 210 cargos de ACSs, e na lei especifica dos ACSs garante aos trabalhadores dois adicionais, sendo a gratificação de produtividade no percentual máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor do salário base e, a insalubridade.

O adicional de insalubridade vem sendo pago, e a produtividade o Sindicato vem ajuizando ações pleiteando a gratificação e sendo julgado procedente. A categoria reivindica que seja criado em anexo a Lei nº 1250/2003, a tabela de progressão funcional (biênio), enquadrando os trabalhadores na Classe C II, sem que a Procuradoria Geral do Município de Ji-Paraná apresente entraves jurídicos para impedir a sua implantação.

O PCCS é uma reivindicação da categoria que defendem que preferem ser integrados ao atual PCCS dos servidores da Saúde (Lei nº 1250/2003). Durante a assembleia, o presidente do SINDSEM, Valcir de Souza apresentou aos trabalhadores o levantamento do impacto financeiro realizado pela equipe do Sindicato, que já até foi apresentada ao Prefeito Marcito Pinto, que implantando a progressão funcional (biênio), custará em torno de 66 mil por mês.

Ficou decidido em assembleia que o Sindicato buscará agendar reunião com o presidente da Câmara de Vereadores de Ji-Paraná, Affonso Cândido e uma nova reunião com o Prefeito, Marcito Pinto para tornar realidade a progressão funcional (biênio), que atualmente, dos trabalhadores que fazem parte da administração direta, somente os ACSs/ACEs e os trabalhadores da Educação não recebem o biênio.