A juíza da 6ª Zona Eleitoral, Silvava Maria de Freitas, acatou pedido do Ministério Público e anulou os mais de 15 mil votos do partido Avante nas eleições de 2024, e determinou a perda dos mandatos dos vereadores da legenda, Breno Mendes (atual líder do prefeito) e Zé Paroca (recém eleito futuro presidente da Câmara de Porto Velho).

A decisão é baseada na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) aberta para apurar possível fraude à cota de gênero. O partido é acusado de usar candidatos laranjas para preencher o percentual mínimo exigido para garantir a nominata de candidatos.

A decisão é de primeira instância e os dois vereadores já informaram que vão recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral. Por enquanto, os dois políticos precisam de uma liminar para continuar no cargo a espera do julgamento da Corte.

TRE já tem precedente

Relatado pela juíza Sandra Maria Correia da Silva, o TRE já tem entendimento sobre a fraude de cota de gênero em outro caso. Por unanimidade, o colegiado reconheceu que houve violação à norma eleitoral na constituição da nominata do PSB, abrindo recontagem de votos, que poderá mudar a composição da Câmara. O caso continua pendente aguardando julgamento de recursos.