O STF (Supremo Tribunal Federal) negou recurso da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) que tentava anular o processo de impeachment que a tirou do cargo em 2016. A decisão do STF foi tomada por meio de julgamento no plenário virtual, onde os ministros votam por meio do sistema eletrônico.

A ex-chefe do Executivo federal questionava decisão do ministro Alexandre de Moraes que, em 2019, entendeu que o pedido nem sequer deveria ser julgado, por ter perdido a validade. Moraes frisou que o mandato para o qual Dilma foi reeleita em 2014 teria acabado em 2018.

Todos os magistrados acompanharam o entendimento de Moraes. Não participaram da decisão os ministros Celso de Mello, que está de licença médica por conta de uma cirurgia no quadril, e Ricardo Lewandowski, que declarou-se impedido para votar a questão.

Lewandowski presidia a Suprema Corte à época do processo de impedimento e, por consequência legal, comandou os debates no Senado Federal para o assunto.

Dilma foi afastada do cargo em 12 de maio de 2016 e perdeu definitivamente o mandato em 31 de agosto daquele ano. O então vice-presidente, Michel Temer (MDB), assumiu o governo.

Depois de o processo ter sido aprovado pelo Senado, a defesa da petista foi ao Supremo argumentando que a decisão dos congressistas contrariou a Constituição. À época, o caso foi sorteado para o ministro Teori Zavascki. O ministro morreu em janeiro de 2017, em decorrência de 1 acidente aéreo, e Moraes foi sorteado novo relator do processo.

A defesa de Dilma argumentou que a ex-presidente foi condenada com base em artigos da lei do impeachment, de 1950, que contrariam a Constituição de 1988.