PSDB pede perda de mandato de vereador em Porto Velho por desfiliação partidária
O PSDB sustenta, conforme descrito na decisão, que o vereador teria apresentado uma carta de anuência emitida sem observância das regras previstas no estatuto partidário
O vereador Thiago dos Santos Tezzari, de Porto Velho, enfrenta no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia uma ação que pode resultar na perda do mandato eletivo. O pedido foi apresentado pelo diretório municipal do PSDB, que questiona a desfiliação partidária do parlamentar e solicita a declaração de perda do cargo.
A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-RO em 14 de maio de 2026, no processo nº 0600103-29.2026.6.22.0000, sob relatoria do desembargador Daniel Ribeiro Lagos, corregedor regional eleitoral.
Segundo a ação, já tramita no TRE-RO outro processo relacionado ao mesmo vereador, a Ação de Justificação de Desfiliação Partidária nº 0600055-70.2026.6.22.0000. Nesse procedimento, Thiago Tezzari busca justificar sua saída do partido sem perder o mandato.
O PSDB sustenta, conforme descrito na decisão, que o vereador teria apresentado uma carta de anuência emitida sem observância das regras previstas no estatuto partidário. A legenda afirma que esse documento não seria suficiente para afastar o risco de perda do mandato.
Na decisão, o relator destacou que os dois processos tratam de questões diretamente relacionadas. Segundo o despacho, eventual procedência da ação proposta pelo PSDB poderá levar à perda do mandato de Thiago Tezzari, ainda que o outro processo reconheça a possibilidade de desfiliação sem perda do cargo.
Para evitar decisões conflitantes, o desembargador Daniel Lagos determinou a redistribuição urgente da ação ao gabinete responsável pelo processo anterior, que está sob relatoria da juíza federal Sandra Maria Correia da Silva.
O relator fundamentou a decisão no Regimento Interno do TRE-RO, que prevê a distribuição por prevenção quando houver conexão entre processos. Com isso, as duas ações deverão ser analisadas de forma conjunta ou coordenada, a fim de garantir segurança jurídica.
A situação mantém o mandato do vereador sob risco jurídico. Caso o pedido do PSDB seja acolhido ao final do processo, Thiago Tezzari poderá perder o cargo de vereador em Porto Velho por desfiliação partidária considerada irregular pela Justiça Eleitoral.
