Secretária de Educação presta esclarecimentos à imprensa sobre irregularidades na licitação do transporte escolar de Ji-Paraná/RO

Por Da Redação 21/02/2020 - 20:01 hs
Foto: Semed/Divulgação

A secretária Municipal de Educação Edilaine Alves da Silva Nogueira na manhã hoje (21), informou a imprensa que das três empresas vencedoras da licitação para o transporte escolar na área rural de Ji-Paraná, uma não compareceu e outra teve os ônibus reprovados pela equipe especial de vistoria da Secretaria Municipal de Educação (SEMED).


Segundo disse Edilaine o entrave forçou a prorrogação do início das aulas do dia 27 deste mês, como estava previsto, para o próximo mês de março.


Na coletiva a secretária Edilaine disse à imprensa que apenas uma das três empresas é daqui de Rondônia, teve seus ônibus aprovados pela equipe de vistoria e segue o trâmite legal para contratação.


Disse ainda que uma outra empresa, do Estado do Amazonas, sequer compareceu, e, de acordo com os trâmites legais, será convocada a empresa que ficou em segundo lugar no pleito licitatório. Já a empresa do Estado de Alagoas, que teve seus ônibus reprovados pela equipe de vistoria por estarem fora dos padrões de segurança exigidos por lei, requereu prazo para a apresentação de nova frota, o que também faz parte do processo licitatório.


A empresa A M ABS EIRELI – Gomes Transportes, CNPJ nº 20.548.612/0001-20, com endereço a Av. Dr. Antônio Gouveia nº 61, sala 205, Pajuçara, Maceió/AL apresentou 22 (vinte e dois) ônibus com diversas irregularidades média e gravíssimas na última segunda-feira (17) no espaço do Gerivaldão.


Já a empresa Rio Solimões Navegação e Transportes Ltda EPP, CNPJ nº 00.608.456/0001-39, endereço a Rua Travessa Aniceto Barroso, n° 282, Andar 1- Sala 03, Terra Preta, Manacapuru/AM não compareceu para apresentar os 22 (vinte e dois) ônibus, desistindo da licitação. Como a empresa A. M. ABS EIRELI é a segunda colocada nos lotes vencidos pela empresa Rio Solimões “teria direito a assumir a vaga abandonada.”


Com as irregularidades apresentadas pela empresa A M ABS EIRELI no dia 17/02 apresentando veículos sem condições de trafegabilidade, pode até ser desclassificada do certame licitatório por descumprimento do regulamento previsto, ficando apenas a empresa M. S. de Oliveira Eireli, com endereço a Rua Rogério Weber, 26, Bairro dos Pioneiros, Pimenta Bueno/RO que apresentou os 9 (nove) ônibus em conformidade com que prevê o processo licitatório.


A empresa A. M. ABS EIRELI que violou as regras licitatórias apresentando ônibus com irregularidades gravíssimas ganhou prazos para arrumar outros veículos e, substituir a empresa Rio Solimões, podendo até ficar com as linhas dela (A. M. ABS EIRELI) e com as linhas da empresa Rio Solimões que abandou o certame licitatório na fase final, sendo então responsável para apresentar 44 ônibus no novo prazo dado a empresa pela secretária Edilaine.


Diante de todas as irregulares envolvendo o transporte escolar de Ji-Paraná o início das aulas na área rural teve que ser adiado por duas vezes, a primeira data prevista era 10/02 e remarcaram para dia 27/02, e agora sem previsão oficial, enquanto não sanar todas as irregularidades que envolve o certame licitatório os alunos da área rural ficarão prejudicados.