O comandante-geral da Polícia Militar de Rondônia, coronel Régis Braguin Silvério, reuniu-se com o subdefensor público-geral do Estado, Diego César dos Santos, para formalizar o pedido de defesa técnica aos policiais militares que participaram da operação do Batalhão de Patrulhamento Tático de Ação e Reação (BPTAR), realizada no dia 2 de julho, que resultou na morte de sete suspeitos.

Durante o encontro, o comandante destacou que a solicitação está amparada em um termo de cooperação vigente entre o Governo de Rondônia e a Defensoria Pública, assinado em 1º de janeiro de 2024. O acordo prevê a disponibilização de defensores públicos para atuar na defesa de agentes de segurança pública envolvidos em confrontos durante operações oficiais.

Segundo o coronel Régis, a iniciativa busca garantir respaldo jurídico aos policiais que, no exercício da função, enfrentam situações de alto risco. “Essa medida tem fundamento legal. Existe um termo de cooperação com a Defensoria Pública, para que, em ocorrências envolvendo confronto armado, o policial possa solicitar a defesa através de um defensor público”, explicou.

O subdefensor público-geral, Diego César, confirmou a existência do acordo de cooperação e ressaltou que a Defensoria dispõe de um grupo de defensores aptos a prestar assistência técnica a policiais militares e demais agentes de segurança envolvidos em ações que resultem em confrontos.