A atuação do Ministério Público de Rondônia (MPRO) resultou em uma decisão judicial que obriga o Estado de Rondônia a realizar, de forma imediata, todas as cirurgias ortopédicas indicadas por prescrição ou recomendação médica aos pacientes que aguardam atendimento no Hospital Regional de Cacoal (HRC). A determinação foi concedida em caráter liminar pela 3ª Vara Cível de Cacoal.

A medida atende a uma ação civil pública proposta pelo Promotor de Justiça Marcos Ranulfo Ferreira, após constatação de graves falhas no serviço de ortopedia da unidade hospitalar. Segundo o MP, pacientes com fraturas e traumas estavam sendo mantidos internados por longos períodos sem previsão de cirurgia, ou mesmo liberados para casa com reavaliações marcadas para semanas depois, prática considerada inaceitável diante do risco de agravamento dos quadros clínicos.

Na decisão, a Justiça reconheceu a urgência da situação e determinou a imediata classificação de risco dos pacientes em lista de espera, com a realização das cirurgias conforme indicação médica.

Além disso, o Estado de Rondônia deverá apresentar, no prazo de 60 dias, um plano de gestão detalhado com as ações previstas e os prazos para cumprimento integral da decisão judicial.

A iniciativa do MPRO reforça o compromisso institucional com a garantia do direito à saúde e à prestação eficiente dos serviços públicos, especialmente em situações de urgência e alta complexidade.