Uma empresa de coleta de resíduos sólidos entrou com um mandado de segurança na justiça após ser desclassificada de um processo licitatório, mesmo tendo oferecido o menor valor para a prestação dos serviços. A RLP - Rondônia Limpeza Pública e Serviços de Coleta Ltda, alega ter sido injustamente excluída da licitação eletrônica n.º 90012/SUPCOLP/PMJP/2024, promovida pela Prefeitura Municipal de Ji-Paraná.

A pregoeira responsável pelo certame desclassificou a empresa alegando que outras propostas com valores menores foram apresentadas. Após a fase de lances, a RLP ofereceu o valor de R$ 324,00 por tonelada, totalizando R$ 4.203.491,76, o que, segundo a empresa, foi a menor oferta registrada. Apesar disso, a administração municipal optou por aceitar a proposta de outra empresa no valor de R$ 4.680.184,00, equivalente a R$ 360,74 por tonelada.

A empresa argumenta que a desclassificação foi injusta e que houve uma interpretação errônea por parte da administração em relação à forma de apresentação dos valores, prejudicando a lisura e a competitividade do processo licitatório.

Os advogados da RLP ressaltaram que a exclusão da empresa ocorreu após o encerramento da fase de lances, sugerindo que a administração inicialmente aceitou o pedido de correção da forma de apresentação da proposta, mas posteriormente decidiu pela desclassificação, resultando na escolha de uma oferta 10% mais cara. A empresa busca agora, através da justiça, a revisão do processo e a anulação da decisão que resultou na sua desclassificação.