O corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, determinou nesta segunda-feira (15) o afastamento da juíza federal Gabriela Hardt, ex-magistrada da Operação Lava Jato. Gabriela atou como substituta do ex-juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal em Curitiba. Atualmente, ela trabalha em uma vara recursal da Justiça Federal no Paraná.
Salomão também decidiu afastar das funções dois desembargadores e um juiz do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região. A decisão atinge os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores, Loraci Flores de Lima e o juiz Danilo Pereira Júnior.
Os afastamentos foram determinados de forma cautelar e serão analisados na sessão de desta terça-feira (16) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nas decisões, o corregedor citou supostas irregularidades cometidas pelos magistrados durante os trabalhos de investigação da Lava Jato.
Para afastar a juíza, Salomão afirmou
que a magistrada cometeu irregularidades em decisões que autorizaram o repasse
de cerca de R$ 2 bilhões oriundos de acordos firmados com os investigados,
entre 2015 e 2019, para um fundo que seria gerido pela força-tarefa da Lava
Jato. Os repasses foram suspensos em 2019 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Para o corregedor, Gabriela Hardt
pode cometido o que chamou que "recirculação de valores",
direcionando os recursos obtidos em acordos de delação e leniência com
investigados na operação.
"Os atos atribuídos à magistrada
Gabriela se amoldam também a infrações administrativas graves, constituindo
fortes indícios de faltas disciplinares e violações a deveres funcionais da
magistrada, o que justifica a intervenção desta Corregedoria Nacional de
Justiça e do Conselho Nacional de Justiça", justificou Salomão.
A decisão também indica que Gabriela
Hardt pode ter discutido os termos do acordo "fora dos autos" e por
meio de aplicativo de mensagens WhatsApp.
"A decisão da magistrada [homologação do acordo] foi baseada exclusivamente nas informações incompletas (e até mesmo informais, fornecidas fora dos autos e sem qualquer registro processual) dos procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato, sem qualquer tipo de contraditório ou intimação da União Federal", completou o corregedor.
A assessoria de imprensa da Justiça Federal em Curitiba informou que a juíza não vai se manifestar sobre o afastamento. Descumprimento de decisão
Os desembargadores do TRF 4 são acusados pelo CNJ de descumprimento de uma decisão do Supremo que suspendeu os processos contra o ex-juiz da Lava Jato Eduardo Appio. Eles faziam parte da 8ª turma do TRF, colegiado que deliberou sobre o caso e afastou Appio do cargo.
"O comportamento deliberado de
descumprimento de ordem emanada da Suprema Corte contribui para um estado de
coisas que atua contra a institucionalidade do país, tornando, por isso,
gravíssimas as condutas em análise, frontalmente incompatíveis com a dignidade
das funções de magistrado", afirmou o corregedor.
Procurado pela reportagem, o TRF4 ainda não se manifestou.
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