O Ex-secretário de Governo, Fábio Gonçalves, protocolou nesta segunda-feira (19) um novo pedido de cassação contra o prefeito Isau Raimundo da Fonseca.

De acordo com o documento protocolado, o prefeito Isau Fonseca esvaziou a Procuradoria-Geral do Município, retirando os procuradores efetivos com o objetivo de afastá-los “da análise da legalidade dos atos praticados pelos atuais gestores e, concentrar nas mãos do Procurador Geral, todas as demandas de interesse direto do Chefe do Executivo Municipal”.

Conforme veiculado pelo Fronteira, no dia 22 de janeiro, após retornar ao cargo de prefeito, Isau Fonseca esvaziou a Procuradoria Geral do Município retirando quatro dos seis procuradores efetivos que trabalhavam na pasta, enviando-os para secretárias com pouca importância, como SEMAGRI, AMT, IPREJI e Fundação Cultural.

A ação foi vista pelos servidores como uma manobra do prefeito para retirar das mãos dos procuradores efetivos a análise da legalidade de seus atos, e concentrá-la nas mãos do Procurador Geral Rodrigo Sampaio de Souza, que veio do município de Rondolândia (MT) e foi nomeado por Isau Fonseca.

Rodrigo Sampaio de Souza foi cedido pela prefeitura de Rondolândia (MT), em 28 de novembro de 2022, e atuou junto com Isau Fonseca até o seu afastamento, no dia 13 de julho deste ano. Com a posse de Joaquim Teixeira, Sampaio havia sido exonerado, mas retornou ao cargo de Procurador-Geral após Fonseca reassumir a prefeitura.

O pedido de cassação protocolado, alega que tal movimento é vedado pela doutrina e jurisprudência, e que Isau Fonseca incorreu nas infrações previstas no art. 4°, incisos VII e VIII, do decreto lei 201/67, que diz ser infrações político-administrativas “Praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática; e Omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura”.

A denuncia protocolada por Fábio Gonçalves pede que todo o processo seja conduzido pelo vice-presidente da Câmara Municipal, o vereador Marcelo Lemos, por causa do impedimento do presidente Negão do Isau, que é filho do prefeito.

O documento também pede que a Câmara Municipal afaste preventivamente o prefeito Isau Fonseca de seu cargo pelo prazo de 90 dias, além de cassar seu mandato após o término de todo o processo.