O governo do presidente Lula (PT) oficializou a nova faixa de isenção do imposto de renda. O índice saiu de R$ 1.903,98 para R$ 2.640, e foi anunciado em pronunciamento especial do presidente para o Dia do Trabalhador na noite de domingo (30).
A norma foi oficializada em medida provisória (MP) publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), no fim da noite de domingo.
Conforme o rito de tramitação das medidas provisórias, a regra tera vigência de 60 dias, prorrogáveis por igual período. Ao longo do prazo de vigência, a MP deverá ser avaliada e votada pelo Congresso Nacional, que pode aprovar, vetar e alterar a medida.
Além de alterar a faixa de isenção do imposto de renda, a MP incluiu na tabela a tributação de rendimentos recebidos no exterior por aplicações , entidades controladas e fundos para administrar quantias de terceiros — conhecidos como trusts.
Esses rendimentos ficarão sujeitos à incidência do imposto de renda, no ajuste anual, pelas seguinte alíquotas:
I – 0% (zero por cento) sobre a parcela anual dos rendimentos que não ultrapassar R$ 6.000,00 (seis mil reais);
II – 15% (quinze por cento) sobre a parcela anual dos rendimentos que exceder a R$ 6.000,00 (seis mil reais) e não ultrapassar R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
III – 22,5% (vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento) sobre a parcela anual dos rendimentos que ultrapassar R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
Cadastre seu email e receba nossos informativos e promoções de nossos parceiros.
Processo seletivo para contratação temporária de analistas educacionais será aberto na...
Sílvio Luiz, ícone da narração esportiva, morre aos 89 anos, em SP
PF e Ibama destroem mais 86 dragas e balsas em operação contra garimpo ilegal no Madeira
STF nega recurso e filho de Isaú Fonseca é mantido longe da presidência da Câmara de J...
Sílvio Luiz, ícone da narração esportiva, morre aos 89 anos, em SP
Governo indica Magda Chambriard para presidência da Petrobras
Operação da PF cumpre mandados em investigação sobre fraudes na Caixa; funcionária é...
Planejamento de segurança da 11ª Rondônia Rural Show é implementado com tecnologia